11 de agosto: 197 anos dos primeiros cursos de Direito no Brasil

Data celebra também as carreiras jurídicas.

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente

Prática conhecida como violação de trade dress

Afinal, para que serve uma Notificação Extrajudicial e sua importância nos negócios?

Entenda quando e como utilizar a notificação extrajudicial nos negócios e resolução de problemas, sem precisar de um processo judicial.

Proposta permite penhora de website para pagar dívidas

Autor do projeto lembra que, em 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo já autorizou penhora de site.

Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente

Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.

Uso de personagens infantis sem licença do autor gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.500,00 reais.

"Redução da maioridade penal é inconstitucional", afirma Dalmo Dallari

"Criminosos fatalmente exerceriam coação brutal sobre o adolescente preso, piorando e muito sua situação social" ressaltou Dallari ao falar sobre s situação pública notória do sistema penal brasileiro

Cinema não pode impedir entrada com alimentos comprados em outros locais

Medida foi considerada prática abusiva que configura venda casada além de violar a liberdade de escolha

Ipiranga se isenta de responsabilidade por crédito de frentista de posto de gasolina

Contrato entre a distribuidora e o posto de combustíveis é de natureza mercantil, não se aplicando ao caso a jurisprudência do Tribunal sobre terceirização

Casal é indenizado por ingerir pão mofado

Cada um dos autores vai receber R$ 3.110,00, mais R$ 68,98 correspondentes aos gastos comprovados que tiveram com remédios e com os pacotes de pães

Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem

A Turma condenou a empregadora a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o trabalhador que era obrigado a usar uniformes com propagandas, sem receber nada pela publicidade

Decreto nº 7.623, de 22 de Novembro de 2011

Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Condenado recorre ao TJ alegando que crime foi praticado por outro

Ao realizar uma fiscalização no ônibus de viagem, a PM encontrou um revólver calibre 38, com seis cartuchos, no interior da bagagem do denunciado

Estado deve fornecer cadeira de rodas motorizada

Restou suficientemente demonstrada a necessidade de se atender ao pedido da autora, diante da gravidade da situação e face a impossibilidade de adquirir o produto com recursos próprios

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb

Integrantes de milícia do Chico Bala são condenados em Itaboraí

Os acusados foram condenados a mais de 50 anos de prisão pelos crimes de latrocínio, ocultação, guarda ilegal de munições e formação de quadrilha

Processo eletrônico é lançado oficialmente pelo presidente do TST

Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa